Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Decisão que, após a alienação do imóvel em hasta pública, deferiu a reabertura do prazo para que a curadora especial dos executados (citados por edital) se manifestasse «tanto em termos de impugnação ao cumprimento de sentença quanto em relação à penhora e arrematação". Irresignação do arrematante. Decisão superveniente que reaprecia a matéria e reconhece válida e eficaz a arrematação, mas sem deferir a imediata expedição da carta e do mandado de imissão na posse. Recurso parcialmente prejudicado (primeira parte). Outra parte, em análise e apreciação conjunta com o agravo de instrumento interposto pelos executados - recurso desprovido. ... (Continua)