Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A INTEGRAL REFORMA DO JULGADO. NÃO OBSTANTE POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO, NECESSÁRIA PROVA INEQUÍVOCA DO PACTO PARA QUE SEJA CABÍVEL A COBRANÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA QUE NÃO CORROBOROU AS ALEGAÇÕES INICIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.