Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença que entendeu como satisfeita a obrigação e extinguiu a execução, determinando ainda que os valores depositados observassem a penhora no rosto dos autos deferida em processo diverso. Inconformismo do exequente. Ausência de oportunidade para que o exequente se manifestasse a respeito da suposta satisfação integral do débito. Quitação do débito que não se presume. Sentença anulada, restando prejudicada a análise dos demais pontos suscitados no apelo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO para anular a r. sentença de extinção e determinar o prosseguimento do feito na origem... (Continua)