Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação de regresso ajuizada por GAP RENT A CAR LOCAÇÕES LTDA. contra CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A e INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S/A. ... (Continua)