Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUTOR QUE ALEGA TER SOFRIDO GRAVES LESÕES DECORRIDAS DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO QUE POSSUI INCAPACIDADE PERMANENTE PARA EXERCER QUALQUER ATIVIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR EXPERT QUE É PESSOA DE CONFIANÇA DO JUÍZO E EQUIDISTANTE DO INTERESSE EM LITÍGIO, DEVENDO GOZAR O SEU LABOR DE PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO, CONFORME PRECEITUA O VERBETE SUMULAR 155, DO TJRJ DO JUÍZO. MÉDICO PERITO PÓS-GRADUADO EM MEDICINA DO TRABALHO QUE DETÉM O TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PERÍCIAS MÉDICAS E MEDICINA LEGAL QUE ATESTOU PELA AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA OCUPACIONAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.