Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 888.7981.4021.1537

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONSIDERAÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO -

Perda superveniente do objeto do recurso devido reconsideração da r. decisão agravada e extinção do cumprimento de sentença - Ausência de interesse recursal - Precedentes deste E. Tribunal - Recurso não conhecido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF