Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. art. 155, §4º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, POR ATIPICIDADE MATERIAL DO DELITO, SOB A TESE DA INSIGNIFICÂNCIA DA OFENSA AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO. ALTERNATIVAMENTE, REQUER SEJA AFASTADA A QUALIFICADORA DA FRAUDE, BEM COMO A COMPESAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO; A REDUÇÃO DA PENA-BASE; O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E A CONVERSÃO DA PPL POR PRD. RECURSO A QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Depreende-se da ação penal que, no dia 8 de fevereiro de 2023, o réu Wesley entrou na Drogaria Raia, localizada na Avenida das Américas, Recreio dos Bandeirantes, e subtraiu 20 (vinte) caixas de Buscofem, 19 (dezenove) caixas de Dorflex, 6 (seis) embalagens de pilha Duracell e 1 (um) kit de pincéis de maquiagem da marca Needs, tudo de propriedade do estabelecimento comercial. O crime foi praticado através de fraude, pois o réu solicitou ao funcionário da drogaria que colocasse seu celular para carregar, pois iria fazer o pagamento por PIX. Ao retornar ao caixa, o réu afirmou que havia desistido da compra dos produtos, deixando o local. Por considerar a atitude suspeita, o supervisor verificou as câmeras de monitoramento, onde constatou que Wesley colocou a citada mercadoria em sua bolsa. Na via pública, policiais em patrulhamento tiveram a atenção voltada para o réu, que agiu de forma estranha ao ver a viatura, demonstrando nervosismo e acelerando o passo. Ele foi detido e, na sua posse, havia uma mochila, com a res furtiva. ... (Continua)