Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Ação de indenização por danos materiais e morais - Alegação de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade - Descabimento - Excesso de execução não demonstrado - Cálculo apresentado pela exequente que atendeu ao que foi determinado pelo v. acórdão proferido na ação de conhecimento - Valor entendido como correto não indicado pelo executado, ora agravante, na impugnação que apresentou, consoante previsto no CPC/2015, art. 525, § 4º - Decisão que merece ser mantida - Recurso improvido