Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RACHADURA NOS VIDROS DA VARANDA DO AUTOR, QUE COMPÕE A FACHADA DO PRÉDIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VIDROS. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO DE CONSERVAR E CUIDAR DAS PARTES COMUNS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS VIDROS DANIFICADOS, BEM COMO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL CAPACITADO E IMPARCIAL. DESPROVIMENTO DOS APELOS.