Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E DANO QUALIFICADO - CRIMES PREVISTOS NO art. 129, §2º, IV E §10º E art. 163, PARAGRAFO ÚNICO, I DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11340/06 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 2(DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO- IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB O PALIO DA TESE DE LEGITIMA DEFESA OU ALTERNATIVAMENTE, FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, BUSCA A APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, EM RAZÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO- SEM RAZÃO À DEFESA - DINAMICA E NARRATIVA FIRMES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPARO - DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO