Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. TENTATIVA DE DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO BEM FRUSTADA. LIMINAR CUMPRIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE DO VEÍCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS.

Insurge-se o apelante sob o fundamento de adimplemento substancial, além da instituição financeira ter faltado com o dever de transparência das informações, deixando de retirar o veículo após todo o procedimento de devolução amigável, gerando profundo sofrimento, embaraço, constrangimento, ensejador de reparação por danos morais. ... (Continua)