Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - VIAS DE FATO PRATICADAS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -
Recurso defensivo visando, exclusivamente, a absolvição do apelante por insuficiência probatória - Autoria, dolo e existência do fato bem demonstrados - Pena e regime prisional bem fixados, não merecendo nenhum reparo - Recurso desprovido... ()
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