Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais. Ação parcialmente procedente. CPC, art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. É fato que a ré foi parcialmente vencida e condenada na remoção das publicações existentes em seu portal acerca da parte autora. Logo, as custas processuais deverão serão rateadas em 50% para cada parte e os honorários advocatícios fixados em relação ao advogado da parte contrária em 10% sobre o valor atribuído à causa. Apelo parcialmente provido