Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ORIGINÁRIA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PARTE AGRAVANTE QUE ALEGOU TER A ALIMENTADA COMPLETADO 24 ANOS E QUE JÁ TERIA CONCLUÍDO CURSO SUPERIOR NO EXTERIOR, PODENDO EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA. ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DE QUE O ATINGIMENTO DA MAIORIDADE NÃO REVOGA AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS QUE, POR SUA VEZ, PASSAM A SER DEVIDOS EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE SOLIDARIEDADE. EXTINÇÃO DO ENCARGO QUE EXIGE O CONTRADITÓRIO, DE FORMA QUE O ALIMENTADO POSSA DEMONSTRAR QUE PERSISTE SUA NECESSIDADE. PRESTAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE E QUE SOMENTE PODERÁ SER ADEQUADAMENTE APRECIADO APÓS A DILAÇÃO PROBATÓRIA NO CURSO DA DEMANDA NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A CONCLUSÃO DA FORMAÇÃO NO EXTERIOR. ALIMENTADA QUE ATUALMENTE É UNIVERSITÁRIA E JÁ NO SÉTIMO PERÍODO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 358/STJ. PRECEDENTES DESTE ETJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.