Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. INDEFERIMENTO DE GUARDA PROVISÓRIA. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES. INSUBSISTÊNCIA DE INTERESSE UTILIDADE RECURSAL. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER, CONSISTENTE EM PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM BASE NO CPC, art. 932, III.