Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. FALSO SEQUESTRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. ATENUANTE DE MENORIDADE. SÚMULA 231/STJ. NÃO AFASTAMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I.Caso em Exame ... ()
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