Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. FEMINICÍDIO. CRIME TENTADO. ART. 121, §2º, IV E VI, N/F § 2º-A, I, C/C CP, art. 14, II. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ARGUMENTOS INICIAIS QUE PERDURAM À MINGUA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. RÉU PRONUNCIADO. PRISÃO RESPALDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ILEGALIDADE INEXISTENTE.

I- CASO EM EXAME: 1.

Prisão em flagrante por tentativa de feminicídio da ex companheira. Vítima que relatou ter sido agredida fisicamente, empurrada da escada e esfaqueada, pelo custodiado, seu ex-companheiro. Vítima que não corria risco de morte, mas necessitou ficar internada em razão das lesões sofridas. ... (Continua)