Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 892.3119.3057.1356

1 - TJSP APELAÇÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA O FIM DE SEREM AFASTADAS AS COBRANÇAS DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DOS PRÊMIOS DE SEGURO.

TARIFA BANCÁRIA - PERTINÊNCIA EXAMINADA COM BASE NA TESE FIXADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM -

ausência de comprovação da efetiva prestação de serviço de avaliação do veículo - encargo incabível - afastamento da cobrança que se impunha. ... ()

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