Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 892.8086.9708.5417

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. LIPEDEMA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. CONTRATO. COBERTURA. ROL. ANS. DANO MORAL.

1- A

relação jurídica estabelecida entre as partes encontra seu fundamento nas normas previstas no CDC. ... ()

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