Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

DIVÓRCIO E PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DEMANDANTE QUE OBJETIVA A PARTILHA DE BEM CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE CONSIDEROU INVIABILIZADA A PARTILHA POSTULADA, JÁ QUE A PRETENSÃO DEVE SER DIRIGIDA AO PROPRIETÁRIO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACÍFICO DE QUE A PARTILHA DE DIREITOS, BENFEITORIAS OU ACESSÕES EM BEM IMÓVEL DE TERCEIROS DEVE DIRIGIR-SE CONTRA O TITULAR DO TERRENO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.