Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA -

Dívida de cartão de crédito parcelada (!Parcelamento fácil) - Parcial procedência da ação, reconhecendo-se apenas o valor estampado na fatura vencida acostada na inicial - Pretensão do banco de inclusão de valores em razão do vencimento antecipado da obrigação - Irrazoabilidade - Necessidade de expressa cláusula nesse sentido - Inclusão, todavia, na composição da dívida relativamente às parcelas vincendas no curso do processo, se inadimplidas - Inteligência do CPC, art. 323 - Recurso provido, em parte... (Continua)