Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SOCIEDADE LIMITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM DECISÃO SANEADORA, QUANTO AO PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS ENTRE OS RÉUS, SEM INSURGÊNCIA OPORTUNA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR ESTEJA SENDO IMPEDIDO PELOS RÉUS DE TER ACESSO À SOCIEDADE E A DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS, TAMBÉM, DE QUE OS RÉUS ESTEJAM EXPLORANDO ATIVIDADE CONCORRENTE, CAUSANDO PREJUÍZOS AO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM AS CONCLUSÕES DA SENTENÇA. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA