Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Relatório médico e laudo pericial atestaram as lesões sofridas pela vítima, de natureza leve. Ofendida confirmou, nas duas oportunidades em que ouvida, as agressões físicas praticadas pelo réu. Acusado, em solo policial, admitiu a prática do delito, tal como descrito na peça acusatória, ou seja, que, por motivo de ciúmes, agarrou a vítima pelo pescoço e a sufocou, até ela quase desmaiar; porém, em juízo, alterou parcialmente sua versão, afirmando que apenas segurou o colarinho da ofendida, o que veio a pressionar o pescoço dela. Testemunha presencial ouviu os gritos da vítima por socorro, dirigiu-se à casa dela, onde presenciou o acusado chacoalhá-la, vendo marcas de esganadura no pescoço dela. Tese defensiva, de que a agressão foi ocasionada pelo temperamento «difícil da vítima, que, ainda que restasse demonstrada nos autos (o que não se verificou, já que o réu, por conta de ciúmes, atacou a ofendida), não teria o condão de isentar o acusado da responsabilidade penal. Impossibilidade, ademais, de se cogitar de concorrência de culpas em matéria penal. Condenação mantida. ... (Continua)