Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 893.3694.2025.6532

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA.

Parcialmente procedente a ação. Apelo do réu. Pedido superveniente de desistência do recurso. Celebração de acordo após a interposição do recurso. Homologação do pedido nos termos do CPC, art. 998. Devolução dos autos à origem para tomada das demais providências cabíveis. Recurso prejudicado... ()

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