Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

I. CASO EM EXAME

Ação de busca e apreensão proposta pela instituição financeira, julgada extinta sem resolução de mérito. Interposição de apelação pela parte autora, que, posteriormente, manifestou desistência do recurso. ... (Continua)