Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO NULA.

Trata-se de agravo contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial, embasada no «Instrumento Particular de Confissão de Dívida e no «contrato de Dação em Pagamento, envolvendo a segunda executada". Fundamentou a exequente a inclusão da segunda executada no polo passivo da relação contratual na existência de grupo econômico entre as executadas. Na posterior manifestação apresentada, a exequente também sustenta a legitimidade passiva da segunda executada na «existência de grupo econômico entre as executadas". ... (Continua)