Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ementa. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão agravada reconsiderada. Perda superveniente do objeto. Não conhecimento.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de pagamento das custas processuais ao final, em ação de embargos à execução. 2. Posterior reconsideração pelo magistrado a quo, deferindo o pagamento das custas ao final. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se, após a reconsideração da decisão agravada, subsiste o objeto do agravo de instrumento. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Constatada a perda superveniente do objeto em virtude da reconsideração da decisão agravada pelo magistrado de origem. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de instrumento não conhecido por perda superveniente do objeto. Tese de julgamento: «Não se conhece do agravo de instrumento em razão de perda superveniente do objeto decorrente da reconsideração da decisão agravada pelo juízo de origem. Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 932, III.