Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, COM PEDIDO DE GRATUIDADE RECURSAL. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.
1.Agravante que requer gratuidade recursal e deixa de realizar preparo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote