Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVI-RIO.
Ação pelo procedimento comum para concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à companheira. Convivência em união estável e dependência econômica não demonstradas, de modo não foram preenchidos os requisitos legais à concessão do benefício. Manutenção da sentença de improcedência que se impõe. Recurso a que se nega provimento.... ()
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