Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXIGIR CONTAS -

Insurgência do demandante quanto à homologação das contas prestadas pelo réu na segunda fase do pleito - Requerente que não se desincumbiu de seu ônus probatório nos termos do CPC, art. 551, § 3º, o qual exige que a impugnação seja apresentada de modo específico a respeito do que foi apresentado pelo requerido, não bastando as alegações genéricas e desacompanhadas de cálculo pontual daquilo entendido como incorreto - Não configuração de cerceamento de defesa, porquanto a perícia somente teria cabimento no caso de a parte justificar os pontos dos cálculos entendidos como incongruentes através da respectiva impugnação - Recurso improvido... (Continua)