Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Transporte aéreo. Voo internacional. Extravio temporário de bagagem quando da chegada da passageira no país estrangeiro. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou os pedidos improcedentes, condenando a autora a arcar integralmente com os ônus decorrentes da sucumbência. Apelo da demandante. Com razão. Devido ao extravio temporário de sua bagagem, a autora ficou sem seus pertences na chegada ao país estrangeiro durante período de inverno. Bagagem devolvida somente após três dias. Dano material comprovado no valor de R$ 1.631,05. Dever de indenizar. Danos morais também caracterizados. As circunstâncias extrapolam o limite de um mero aborrecimento e são capazes de causar aflição e angústia no passageiro. Quantum fixado pelo dano moral em R$ 3.000,00, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto. Inversão do ônus da sucumbência. Apelo provido... (Continua)