Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 895.1720.6258.9125

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - TUTELA DE URGÊNCIA BEM AFASTADA - INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - TUTELA DE EVIDÊNCIA SEM ELEMENTOS PARA ACATAMENTO - DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO

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