Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. MENOR IMPÚBERE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TERAPIAS PRESCRITAS PELA MÉDICA ASSISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.
1.Laudo médico atestando ser o menor diagnosticado com transtorno de espectro autista, necessitando que se inicie e seja mantido o tratamento indicado; ... ()
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