Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 895.3579.6335.1343

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA -

Indeferimento - Decisão que se mostra acertada - Não se vislumbra a aventada ausência de receitas e/ou patrimônio que implique na absoluta incapacidade financeira da empresa agravante - Agravo de instrumento não provido... ()

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