Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL E DESPROVIMENTO DO APELO DA DEFESA.
1.Sentença condenatória por roubo majorado pela restrição á liberdade, pretensão acusatória parcialmente acolhida.. O Ministério Público apelou buscando o reconhecimento de causa de aumento, enquanto a defesa pleiteou o afastamento de uma das causas de aumento e a alteração do regime prisional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote