Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA. ART. 362, II E § 1º, DO CPC. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN NÃO APRECIADA PELO JUÍZO. PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA À DEMONSTRAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DE VEÍCULOS DURANTE O CASAMENTO.

Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento de redesignação de audiência ocorre por impossibilidade de comparecimento da testemunha não comprovada, nos termos do art. 362, II e §1º, do CPC, e, em segunda audiência, a parte não comparece nem apresenta outras testemunhas. ... (Continua)