Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. GENITOR QUE SE RECUSA A DEVOLVER A CRIANÇA PARA A MÃE APÓS CONSTATAÇÃO DE INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL PRATICADO POR EX-COMPANHEIRO E ATUAL VIZINHO DA GENITORA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RISCO DE DANO MINIMIZADO PELA VISITAÇÃO OPORTUNIZADA. DECISÃO QUE, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO DESAFIA REPARO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.