Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO EMPRÉSTIMO E O MOTIVO DOS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. EXAME GRAFOTÉCNICO QUE COMPROVOU A FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RÉU QUE NÃO COMPROVOU O FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTO AO PEDIDO PARA QUE SEJA DEVOLVIDA A QUANTIA SUPOSTAMENTE DEPOSITADO NA CONTA DO AUTOR EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO, O APELANTE NÃO IMPUGNA AS RAZÕES DO JULGADO, QUE DETALHOU OS MOTIVOS PARA O INDEFERIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NO BENEFÍCIO DO CONSUMIDOR, QUE DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.