Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - JUIZ É DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS, PODENDO DETERMINÁ-LAS ATÉ MESMO DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 370 - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO - PODER DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.