Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PARALISAÇÃO E OSCILAÇÃO DO SERVIÇO POR LONGO PERÍODO, CAUSANDO-LHE PREJUÍZOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CAPAZ DE DEFINIR O ¿REAL PREJUÍZO NO PERÍODO NARRADO NA INICIAL¿, A PARTIR DO ¿PERCENTUAL DE QUEDA DAS VENDAS¿, BEM COMO COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 10.000,00. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA UMA SIGNIFICATIVA DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET. PROBLEMA SANADO ¿APÓS A TROCA DO BASTIDOR QUE ATENDE AO SERVIÇO¿, NO DIA 13/04/2019. RÉU/APELANTE 1 QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 373, II. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE LUCROS CESSANTES E DE DANOS EMERGENTES. ANORMALIDADE E INOPERÂNCIA DO SERVIÇO QUE PERDUROU POR 221 DIAS. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA ACERCA DA QUEDA DE FATURAMENTO DA EMPRESA AUTORA NO PERÍODO ENTRE 2015 E 2017, EM VIRTUDE DO EVENTO. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. PERÍODO DE 2013/2014 E 2014/2015 EM QUE NÃO HOUVE DANO. CRESCIMENTO DAS RECEITAS DO AUTOR/APELANTE 2 QUE NÃO É APTO A FUNDAMENTAR A REPARAÇÃO MATERIAL ALMEJADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. QUANTIFICAÇÃO DAS DESPESAS SUPORTADAS PELO REPRESENTANTE DO AUTOR COM A INOPERÂNCIA DOS SERVIÇOS. DESLOCAMENTO PARA UMA LAN HOUSE E CUSTOS PARA USO DOS EQUIPAMENTOS. DANO EMERGENTE CARACTERIZADO. EVIDENTE DESFALQUE DIRETO E IMEDIATO SOFRIDO PELO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. RÉU QUE DEVE SUPORTAR O ÔNUS PELA REPARAÇÃO DO PREJUÍZO. REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO. DANOS MORAIS. AUTOR QUE UTILIZAVA OS SERVIÇOS PARA CONTATAR CLIENTES E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. DECURSO DE SIGNIFICATIVO PERÍODO DE DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. FRONTAL OFENSA À HONRA OBJETIVA. DANO IMATERIAL DEMONSTRADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 343 DESTA CORTE. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.