Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO REVISIONAL DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO APONTA PARA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO CONSUMIDOR.

afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa, consoante Súmula 39, desta Corte. ... (Continua)