Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Pedido julgado improcedente. Recurso desprovido.

I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto visando a reforma de sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais. A autora alegou que a ré enviou mensagem difamatória, prejudicando sua honra e reputação profissional como assessora de imprensa da UNICAMP. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a mensagem enviada pela ré configura ofensa à honra da autora, justificando indenização por dano moral. III. Razões de Decidir. 3 A mensagem enviada pela ré não ultrapassou o direito de livre manifestação do pensamento, não configurando ofensa à reputação profissional da autora. 4. Não houve comprovação de dano à honra objetiva da autora, sendo a crítica feita pela ré uma manifestação de insatisfação sem cunho pessoal. IV. Dispositivo e Tese. 5. Não caracteriza dano moral indenizável a crítica que não comprova lesão à honra objetiva