Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. 1)

Agravo de instrumento interposto pelo Agravante no qual requer a redução dos alimentos provisórios fixados em 20% de seus ganhos ou 30% do salário-mínimo. 2) Ausência de motivos que justifiquem a reforma da decisão. Agravado que possui 1 ano de idade, sendo presumida a sua necessidade. 3) Manutenção da decisão agravada se apresenta como medida mais razoável, salientando-se que com a devida instrução processual e cognição exauriente, restará mais bem apreciada a real situação financeira das partes, permitindo-se eventual revisão - caso seja o caso - dos alimentos ora fixados. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)