Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Inocorrência - Autor, portador de marcapasso, impedido, por duas vezes, de adentrar na agência bancária - Ausência de impedimento desmotivado da entrada do autor - Hipótese em que na primeira ocasião, o autor não portava sua carteira de identificação, e, na segunda ocasião, o requerente foi submetido à procedimento alternativo, conforme as normativas de segurança - Não ficou foi demonstrado que o autor tivesse sofrido tratamento vexatório ou humilhante, em razão das medidas de segurança adotadas pelo banco, para proteção de todos os usuários da agência bancária - Não é devida indenização, sob o rótulo de «dano moral, em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo, que não demonstrou ter sofrido qualquer abalo psicológico, ou alteração do seu comportamento habitual, em razão destes contratempos - Indenização indevida - Sentença de improcedência da ação mantida - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)