Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Seguro habitacional. Ação de Indenização. Improcedente. Contrato de seguro vinculado a mútuo para aquisição de imóvel, relativo a venda celebrada entre particulares e não decorrente de imóvel construído com recursos advindos do SFH. Caso concreto em que os vícios são expressamente excluídos da cobertura. Sentença mantida. Recurso não provido
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