Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 e determinando a abstenção de novas cobranças e negativações indevidas. ... ()
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