Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM A CONDENAÇÃO DA EMBARGADA EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE QUE MERECE PROSPERAR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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