Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO, AO ARGUMENTO DE QUE OS MENORES ESTÃO RESIDINDO COM SUA GENITORA NAQUELA COMARCA. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. PROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA GENITORA. NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNA. MELHOR INTERESSE DOS FILHOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA ESSE FIM.