Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 897.8540.8030.8436

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Indenização por danos materiais. Descumprimento de cláusula de acordo de divórcio. Inadimplência no pagamento de prestações de financiamento imobiliário que ensejou a perda do imóvel. Cobrança. Prescrição da pretensão que se inicia somente com a ciência inequívoca da parte prejudicada acerca da execução da garantia e perda do bem. Recurso improvido.

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