Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato - juros remuneratórios - taxa média de mercado se apresenta apenas como referencial - comparação entre taxa contratual e taxa média de mercado - tarifas bancárias - teses firmadas pelo STJ para os fins do CPC, art. 1.040 - tarifa de cadastro e de registro de contrato - Súmula 566 e Tema Repetitivo 958 do STJ - valores não se mostram abusivos - abusividade não configurada, na espécie - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido